O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (9/2), o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para o sistema socioeducativo de Minas Gerais. Inédito no Brasil, o modelo representa um avanço na modernização da infraestrutura e dos serviços destinados a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no estado.
|
|
||||
|
|
||||
|
|
||||
O projeto foi estruturado pelas secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). O contrato terá duração de 30 anos e prevê investimentos superiores a R$ 100 milhões, voltados à construção, operação e manutenção das unidades, sem retirar do Estado as funções de orientação, fiscalização e gestão da política socioeducativa.
O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), vencedor do leilão realizado na B3, em São Paulo, em setembro de 2025, será responsável pela construção das unidades, manutenção da infraestrutura e execução de serviços de atendimento aos adolescentes.
“É um marco histórico. É o primeiro modelo de parceria público-privada para unidades socioeducativas do Brasil. É Minas, mais uma vez, pioneira na área de PPP, com potencial de ser exemplo para todo o país. Foi algo complexo, praticamos a resiliência para chegar no dia de hoje com esse contrato. Então, é momento de comemorar”, frisou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Pedro Bruno.
Atendimento integral
Além da infraestrutura, o modelo prevê serviços como formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a ressocialização dos adolescentes.
As unidades serão implantadas nos municípios de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e Santana do Paraíso, no Vale do Aço, com capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino em cada centro. O prazo para elaboração do projeto arquitetônico e conclusão das obras é de até 30 meses após a assinatura do contrato.
“Com isso, nós otimizamos as unidades, já que temos algumas com pouquíssimos adolescentes e um número grande de servidores, o que fica completamente inviável. Teremos impactos na segurança a médio prazo, porque vamos impedir o avanço de uma criminalidade que, hoje, é uma das pautas centrais do país”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
Papel do Estado mantido
Ao Governo de Minas caberá a condução da política pública, com responsabilidade sobre a gestão e fiscalização da PPP, a oferta da educação básica, o projeto pedagógico e a segurança das unidades. Esses serviços seguirão sendo prestados por servidores estaduais, assegurando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturada sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e com o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa).
Reconhecimento nacional
Além de pioneiro, o projeto da PPP do sistema socioeducativo de Minas Gerais já recebe reconhecimento nacional. A iniciativa está entre as finalistas do Prêmio P3C, na categoria Melhor Estruturação de Projeto, uma das mais importantes premiações do país voltadas a concessões e parcerias público-privadas.
A 5ª edição do prêmio será realizada no dia 23/2, em São Paulo, e visa valorizar projetos e instituições que se destacam na atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais, reforçando a relevância dos projetos estaduais no cenário nacional.